O Sistema FIERN, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Norte (SENAI-RN), recebeu, nesta terça-feira (24), a primeira licença do Brasil para um projeto de energia eólica offshore. O empreendimento será instalado no mar de Areia Branca – município a 330km da capital potiguar, Natal – e vai operar como “Sítio de Testes” para a realização de estudos e o desenvolvimento de tecnologias que ajudem a subsidiar investimentos do setor.
A cerimônia que oficializou a emissão da licença prévia para a planta-piloto foi realizada na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília. A licença prévia, segundo informações do órgão, “é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação”.
O documento tem validade inicial de cinco anos e antecede a licença de instalação — cuja emissão é esperada pelo SENAI no prazo de 12 a 18 meses. O Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), braço da instituição à frente do projeto, prevê a instalação de dois aerogeradores, com potência somada de 24,5 Megawatts (MW), a uma distância de 15 a 20 quilômetros da costa. A expectativa é que a operação seja iniciada em até 36 meses.
“Hoje é um dia simbólico para uma indústria que ainda não existe no país, mas que, do ponto de vista estratégico, provavelmente será a indústria que mais crescerá nos próximos anos, pensando num horizonte de 30, 50 anos”, disse, durante discurso no Ibama, o diretor do SENAI-RN e do ISI-ER, Rodrigo Mello. O projeto, na avaliação dele, gera um caminho a ser trilhado pela atividade para que possa se instalar de forma mais segura e com o menor impacto possível. “É a quebra de gelo, o primeiro passo para que a indústria inicie de forma comercial no Brasil”, sintetizou.
Um ‘edital multicliente’ para atração de investidores, segundo ele, será lançado até agosto. “O valor do investimento será divulgado no lançamento desse edital, um JIP (Joint Industry Project) para que os parceiros interessados possam participar dessa investida conosco”.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e do Conselho Regional do SENAI-RN, Roberto Serquiz, a concessão da licença “é um avanço que beneficia não apenas o setor produtivo, mas toda a sociedade, ao acelerar o protagonismo do Rio Grande do Norte na transição para uma matriz energética mais limpa, sustentável e preparada para o futuro”.
“Esse é um marco histórico para o país e, especialmente, para o Rio Grande do Norte. Esta conquista, liderada pelo Sistema FIERN por meio do SENAI-RN e do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis, posiciona nosso estado na vanguarda da transição energética, com protagonismo nacional e internacional”, disse Serquiz. Ele também ressaltou que o projeto terá papel decisivo na adaptação das tecnologias offshore às condições do Brasil, mas não só isso.
“Além de contribuir diretamente para a sustentabilidade ambiental, essa planta também irá gerar impactos concretos na economia, fomentar a indústria local, atrair investimentos, desenvolver uma nova cadeia produtiva e ampliar a qualificação da mão de obra potiguar. O Sistema FIERN se orgulha de participar dessa construção, reafirmando seu compromisso com uma indústria cada vez mais forte, inovadora, competitiva e alinhada aos desafios da economia verde, avaliou o presidente.
Planta
As duas máquinas previstas para a planta-piloto deverão ser implantadas a uma profundidade de 7 a 8 metros no mar, a 4,5 km de distância do Porto-Ilha de Areia Branca – principal ponto de escoamento do sal produzido no Brasil. A região é considerada rasa e, segundo estudos desenvolvidos pelo ISI-ER, está distante de recifes de coral e das tradicionais zonas de pesca. A energia gerada vai abastecer o Porto, substituindo o uso de combustíveis fósseis na operação do terminal, com a consequente redução das emissões de gases do efeito estufa.
Segundo o diretor do SENAI, o projeto é voltado ao desenvolvimento de conteúdo local e da cadeia nacional de fornecedores para a indústria, ainda nascente no Brasil. A intenção, destacou ele, “é especialmente desenvolver tecnologia, tropicalizar, para o caso do Brasil, tecnologias que já existem em outros locais e, principalmente, responder a perguntas que atualmente estão sem respostas dos pontos de vista ambiental, socioeconômico e tecnológico”.
“Nós vamos, com essa planta, começar a ter respostas e não só perguntas sobre como vai acontecer e se comportar a geração de energia no ambiente offshore brasileiro, buscando o melhor rendimento industrial dos equipamentos nas nossas espetaculares condições de vento, e, especialmente, enxergando que essa competitividade deverá ser refletida também em qualidade de vida para todas as pessoas envolvidas, sejam elas pessoas jurídicas, sejam as comunidades costeiras”, frisou o diretor.
Antonio Medeiros, coordenador de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) do ISI-ER, complementou que outras perspectivas também são trazidas pelo projeto. “Esse marco pioneiro traz a possibilidade de a gente investigar como serão as profissões do futuro, como a gente vai conviver com o nosso mar, como a gente protege”, disse, no evento.
“E quando a gente olha para a questão da Amazônia Azul, esse esforço de tentar garantir a soberania, de pesquisa, de enxergar as potencialidades que o oceano pode trazer para desenvolver o país e as pessoas é fundamental”, analisou o pesquisador.
Do ponto de vista do desenvolvimento tecnológico, o Sítio de Testes terá o objetivo de analisar o desempenho dos equipamentos de geração de energia eólica offshore em condições do mar equatorial brasileiro. Segurança e função, desempenho de potência, cargas mecânicas, ruídos, suporte e afundamento de tensão, além de qualidade da energia poderão ser avaliados na área.
Além disso, o objetivo do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis é estudar, entre os aspectos fundamentais, se a instalação de usinas eólicas offshore provocará alterações no comportamento dos animais marinhos e das aves, mudanças na flora marinha, no fundo do mar, nas atividades existentes na área, na geração de empregos, no potencial crescimento da economia, além da necessidade de cursos profissionalizantes.
Pioneirismo
“Esta é a primeira licença de eólica offshore na região da América Latina e um grande marco para a energia eólica e para o Brasil. Porque aqui, com esse projeto, se inicia a eólica offshore no nosso país”, disse Roberta Cox, diretora de Políticas para o Brasil do Global Wind Energy Council – GWEC (Conselho Global de Energia).
“A gente vê o Brasil como um grande mercado para gerar essa energia limpa, para dentro, para descarbonizar a sua indústria, descarbonizar a agricultura, descarbonizar transportes…e também que se abre a possibilidade de a gente descarbonizar produtos, fazer moléculas de combustível para exportar essa energia limpa. Agora começa a energia eólica no Brasil”, reforçou Cox.
O diretor de Novos Negócios da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), Marcello Cabral, que também participou do evento, fez coro. “O que vimos hoje é um marco para a energia eólica offshore no Brasil”, disse, ressaltando que esse passo “abre caminho para novos projetos no setor”.
“O Rio Grande do Norte está entre os maiores produtores de energia eólica do Brasil e, ao vermos um projeto offshore nascer na região, temos a certeza de que o caminho para a redução dos combustíveis fósseis avança. Nosso associado e parceiro, o SENAI-RN/ISI-ER vai liderar não só um projeto de offshore, mas o pioneiro, o primeiro a receber esta licença. Para a ABEEólica, que vem trabalhando desde o início para a regulamentação da atividade no Brasil, traz a sensação de dever cumprido, de prazer em ver que caminhamos a passos largos para a efetiva implementação da eólica offshore no país”, complementou ele.
A cerimônia em Brasília contou com a participação do presidente substituto do Ibama, Jair Schmitt, da diretora de licenciamento ambiental da instituição, Cláudia Barros, e do coordenador de licenciamento ambiental de geração de energia por fontes renováveis e térmicas do Ibama, Eduardo Wagner da Silva. Também estiveram presentes representantes da Intermarítima e da Intersal – operadoras do Porto-Ilha – de empresas como DoisA Engenharia e Mingyang, e do Ministério de Minas e Energia.
De acordo com o Ibama, “mais do que um empreendimento de geração de energia, o Sítio de Testes tem como missão contribuir com o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, funcionando como projeto-piloto”. Segundo o órgão, a concessão da licença prévia é fruto de um extenso processo de análise conduzido por uma equipe técnica multidisciplinar, composta por especialistas com ampla experiência em avaliação de impactos ambientais, o que assegurou a robustez técnica da decisão e o atendimento aos critérios socioambientais aplicáveis.
“A emissão da licença prévia atesta a viabilidade ambiental do projeto em sua fase de planejamento, condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Ibama para as próximas etapas do licenciamento. Além disso, a licença prévia representa um marco institucional relevante: trata-se do primeiro licenciamento ambiental federal de um sítio de testes eólicos offshore no Brasil, consolidando o papel do Ibama como órgão central na regulação ambiental de empreendimentos estratégicos para a transição energética nacional”, destacou, em nota.